NUMERO	TITULO
417/2024	DECRETO LEGISLATIVO 417 Decreto legislativo no qual promulga a Lei Municipal n° 1.141/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas municipais de Ladário-MS. Lei segue em Anexo. Publicado
416/2024	DECRETO LEGISLATIVO 416 Decreto legislativo no qual promulga a Lei Municipal n° 1.140/2023 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública pelo Poder Público Municipal, para o reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais. Lei segue em Anexo. Publicado
415/2024	DECRETO LEGISLATIVO 415 Decreto legislativo no qual promulga a Lei Municipal n° 1.131/2023, que dispõe sobre a publicação pelo Porder Executivo Municipal, através de seu Portal da Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Ladário-MS e dá outras providências. Lei segue em Anexo. Publicado
412/2023	VER. EVA MARINALVA Decreto Legislativo 412 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ladarense ao Ilustre Senhor Salmo Moraes Machado, empresário no Município de Ladário/MS Publicado
407/2023	VER. DENILSON MARCIO DA SILVA DECRETO LEGISLATIVO N° 407 Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ladário/MS, as contratações diretas a que se refere a Lei m° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios". Publicado
406/2023	VER. DENILSON MARCIO DA SILVA DECRETO N° 406 Regulamenta no âmbito Câmara Municipal de Ladário/MS, os orçamentos a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios". Publicado
405/2023	VER. DENILSON MARCIO DA SILVA DECRETO N° 405 Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Publicado
400/2023	Decreto Legislativo Reajuste Salarial dos Cargos e Comissão da Câmara Municipal de Ladário e dá outras providências Publicado
400/2023	Decreto Legislativo 400 Decreto Legislativo nº 400-2023 Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Cargos em Comissão da Câmara Municpal de Ladário Publicado
399/2023	Decreto Legislativo Concessão de Título de Cidadania Ladarense ao Ilustre Senhor Guilherme Oliveira Pena, Delegado Titular da Policia Civil, em Ladário/MS Publicado